Antes de requerer o Certificado de Registro no Exército, o interessado deve estar ciente de alguns pontos importantes. O CR permite a realização de atividades relacionadas à caça, tiro desportivo e colecionismo e não de defesa pessoal. Entretanto, a defesa é justificada quando o CAC precisa defender a sua vida e o seu acervo durante o trajeto para suas atividades. Para fins específicos de defesa pessoal, você deve obter uma licença de Posse ou Porte de Arma de Fogo na Polícia Federal.

É importante lembrar que durantes o trajeto para suas atividades, o CAC precisa conduzir as armas descarregadas e em separado de suas munições. A exceção se dá por conta de uma arma de porte (revólver ou pistola), que pode estar carregada e a pronto uso.

Também é importante conhecer as penalidades previstas para quem desobedeça às normas estabelecidas. O cidadão que for flagrado descumprindo as orientações ou estiver utilizando uma arma de forma indevida, está sujeito a processo administrativo e criminal, perda do CR e de todas as suas armas.

E ENTÃO, COMO TIRAR CR NO EXÉRCITO?

O CR e as atividades a ele pertencentes, são regulados por meio de Portarias do Exército Brasileiro. Para tirar o CR e começar a praticar a caça, tiro desportivo e o colecionismo, é necessário cumprir uma série de requisitos. A seguir veremos, em detalhes, quais são as exigências legais que precisam ser preenchidas para solicitar e obter o Certificado de Registro de Caçador, Atirador ou Colecionador.

Os Requisitos para obter o Certificado de Registro do Exército

O interessado em tirar o CR no Exército, além comprovar a idoneidade, precisa demonstrar aptidão psicológica e técnica para o manuseio de armas de fogo. Também é necessário ter residência fixa para a guarda do acervo. Veja os detalhes a seguir:

Comprovar idoneidade:

Comprovar idoneidade por meio de certidões negativas de antecedentes criminais. A idoneidade deve ser comprovada por meio da apresentação de certidões de antecedentes criminais fornecidas pela Justiça Federal, Justiça Estadual (incluindo Juizados Especiais Criminais), Justiça Militar e Justiça Eleitoral. Alguns destes documentos podem ser obtidos pela internet, nos sites específicos de cada instituição. Além destes, também é necessário apresentar a certidão de não estar respondendo a inquérito policial ou a processo criminal (Polícia Civil).

Possuir residência fixa:

Comprovar o endereço residencial e de guarda do acervo. Essa comprovação pode ser feita por meio de faturas de água, luz ou telefone fixo, em nome do requerente. Caso a conta esteja em nome do cônjuge, é necessário apresentar Certidão de Casamento (ou de Comunhão). Como alternativa, é possível apresentar uma declaração, com firma reconhecida por parte do responsável pelo imóvel.

Capacidade técnica:

Comprovação de capacidade técnica para o manuseio de arma de fogo. O teste de tiro para obtenção do CR deve ser atestado por instrutor credenciado pela Polícia Federal. A prova (prática e teórica) é a mesma exigida para a aquisição de arma de fogo, via PF (SINARM). Além disso, pode-se realizar a prova em apenas uma das 4 categorias de armas (pistola, revólver, espingarda ou rifle), não sendo necessariamente a que você pretenda adquirir.

Aptidão psicológica:

Apresentação de laudo, emitido por um psicólogo credenciado pela Polícia Federal, que comprove a aptidão psicológica do interessado em tirar o CR. Para cumprir este requisito, o indivíduo precisa submeter-se ao teste de aptidão psicológica para o manuseio de arma de fogo.

Filiação em clube de tiro ou caça:

Declaração de filiação a entidade de tiro desportivo ou de caça, conforme a atividade que se deseje praticar. Para cumprir este requisito, o interessado em tirar o CR precisa filiar-se a um clube de tiro ou clube de caça, conforme a categoria. Esta é uma obrigação aplicável ao atirador desportivo e ao caçador.

Idade mínima:

Atualmente a idade mínima para tirar o CR é a de 25 anos. Além disso, somente o indivíduo com idade igual ou superior a 25 anos poderá comprar e registrar uma arma em seu nome. Pessoas que ainda não completaram esta idade, poderão treinar em clubes de tiro. Neste caso, utilizarão as armas do próprio clube ou dos pais, conforme recomenda a legislação.

PASSO A PASSO PARA TIRAR O CR DO EXÉRCITO

Com todos os requisitos e formalidades devidamente cumpridos, é a hora de protocolar os documentos. Para tal, é preciso fazer a entrega de todos os papéis exigidos á Organização Militar da sua jurisdição.

Por questões de conferencia, segue a lista de todas as certidões, laudos, comprovantes e declarações necessárias:

• Certidões negativas de antecedentes criminais (idoneidade);
• Comprovante de residência;
• Laudo atestando a capacidade técnica para o manuseio de arma de fogo;
• Atestado de aptidão psicológica para o manuseio de arma de fogo;
• Declaração de filiação em clube de tiro ou caça;
• Ter idade igual ou superior a 25 anos;
• Requerimento para Concessão de Certificado de Registro;
• Declaração de segurança do acervo;
• Termo de Ciência, Compromisso e Responsabilidade;
• Carteira de Identidade e CPF (original e/ou cópia autenticada);
• Pagar a taxa "GRU" de concessão de Certificado de Registro.